O passo a passo da regularização do seu imóvel
Da análise documental gratuita até a averbação final em cartório — veja cada etapa do processo.
Análise documental e consulta prévia (gratuita)
Levantamos a matrícula do imóvel, o carnê de IPTU, projetos aprovados antigos e verificamos o zoneamento do lote: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos obrigatórios, permeabilidade do solo e eventuais restrições ambientais (como a área de proteção da Serra do Japi). Nesta etapa já identificamos se o imóvel pode ser regularizado pela via ordinária do Código de Obras ou pela Lei da Anistia.
Vistoria e levantamento "as built"
Um profissional habilitado mede toda a construção existente e produz o levantamento arquitetônico cadastral (planta "as built"), comparando o que existe com o que consta aprovado na Prefeitura e averbado no cartório.
Projeto de regularização + ART/RRT
Elaboramos o projeto conforme os modelos-padrão da DAPEU (Divisão de Aprovação de Projetos de Edificações e Urbanização) exigidos pela Prefeitura de Jundiaí, com recolhimento da ART (CREA-SP) ou RRT (CAU) do responsável técnico.
Protocolo no SAEPRO e acompanhamento
Protocolamos o processo eletronicamente no SAEPRO e acompanhamos toda a tramitação na DAP, respondendo a cada "comunique-se" (exigência técnica) até o deferimento e emissão do alvará de regularização/construção.
Habite-se (Certificado de Conclusão)
Solicitamos a vistoria da DFO — Divisão de Fiscalização de Obras, com recolhimento da taxa e apresentação da declaração de licença de uso assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário, até a emissão do Habite-se (total ou parcial).
Regularização no INSS (CNO + CND de obra)
Abrimos ou atualizamos o CNO (Cadastro Nacional de Obras), realizamos a aferição da obra pelo SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras da Receita Federal) e obtemos a CND — Certidão Negativa de Débitos da construção.
Averbação no Cartório de Registro de Imóveis
Com Habite-se e CND em mãos, averbamos a construção na matrícula do imóvel. Pronto: seu imóvel está 100% regular para vender, financiar, alugar ou inventariar.
Comece hoje pela Etapa 1
A análise inicial é gratuita — descubra o caminho mais rápido para regularizar seu imóvel.